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ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS - APOSTILADO

Não é difícil identificar, em todo Brasil, enormes carências nos entes políticos, dentre as quais destaca-se a falta de capacitação técnica de gestores e agentes públicos, principalmente quanto à apresentação de propostas e elaboração de projetos para o acesso a recursos públicos.

 

Como as receitas dos municípios decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já têm destinação determinada pela Constituição Federal (gastos com saúde, educação e pessoal), outros recursos tornam-se fundamentais à realização das obras, projetos e demais planos de ação.

 

Também é sabido que existem inúmeras oportunidades de apoio técnico e financeiro federal, no entanto, poucos sabem fazer uso desses benefícios, pois se desconhece a possibilidade de transferência de recursos federais ou não se dispõem de equipes capacitadas a identificar os recursos, a elaborar projetos/propostas e manifestar interesse pelo apoio financeiro federal.

 

Há programas que dispõe de bilhões de reais, por exemplo, a serem destinados para a realização de obras de infraestrutura e projetos estruturantes nos municípios, mas, para receber esses recursos necessário é que se ultimem procedimentos, o que nem sempre é possível pela falta de equipe capacitada.

 

Nesse sentido, os recursos adicionais, oriundos das transferências federais, viabilizarão a realização de obras e a execução de projetos sociais, que por sua vez terão impactos positivos na região, tais como impulso no desenvolvimento socioeconômico local, melhoria da qualidade de vida da população e a melhoria nos índices de aprovação do governo local. 

Público Alvo:

Tem como PÚBLICO ALVO prefeitos, assessores e secretários municipais, técnicos, funcionários e equipes municipais, vereadores e servidores de Câmaras Municipais, líderes e agentes comunitários, diretores e membros ONGs, servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, membros de cooperativas e associações, gestores de projetos e demais interessados em gestão municipal, políticas públicas locais, projetos sociais e desenvolvimento municipal.

 

 

Para que haja maior aproveitamento do conhecimento adquirido, é ideal que o participante tenha compreensão dos contextos econômicos, sociais e políticos do município, boa comunicação e negociação, habilidade para motivar pessoas e administrar conflitos e capacidade de valorizar e dar visibilidade aos projetos da Prefeitura ou de ONG’s.

 

Objetivos:

Sendo assim, o OBJETIVO do treinamento é capacitar o aluno a elaborar projetos consistentes para conquistar recursos públicos e, principalmente, promover e/ou aprimorar a gestão de projetos em seu Planejamento, Execução e Controle de acordo com conceitos federais, adequando-o à Plataforma SICONV.

 

Conteúdo Programático:

Seguindo o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, no curso o aluno irá conhecer os fundamentos de como se elaborar um projeto para captação de recursos federais estudando os seguintes tópicos: (i) orçamento público (transferências de recursos aos municípios, metodologias e instrumentos para transferências), (ii) planejamento municipal (conceitos relacionados ao planejamento municipal, entre outros), (iii) elaboração e gerenciamento de projetos públicos (Boas práticas PMI, PMBOK, MARCO LÓGICO – fases para elaboração de projetos); e (iv) SICONV (elaboração de proposta de trabalho e plano de trabalho para inserção no SICONV(abordagem de todas as fases de operacionalização).

 

Ao final do curso, espera-se que o participante (a) tenha condições de elaborar projetos de captação de recursos federais, (b) saiba montar uma Proposta de Trabalho para manifestação de interesse pelos recursos federais, (c) conheça os itens e o conteúdo do Plano de Trabalho e do Projeto Básico/Técnico, (d) saiba incluir uma proposta de projeto no SICONV, (e) identifique programas federais com recursos disponíveis para transferências a Prefeituras ou ONGs, (f) conheça diversas fontes de financiamentos para projetos municipais e para o desenvolvimento local sustentável e (g) esteja sensibilizado a pensar em novos projetos para suas prefeituras e respectivas secretarias municipais.

Focado na INTERDISCIPLINARIEDADE, a integração interdisciplinar de conceitos e ideias será obtida por meio da consistência da estrutura curricular. A grade proporcionará o saber teórico e prático, complementando-se ao longo do curso, por meio de atividades diversificadas, inclusive com apresentação de propostas para a modificação do texto legislativo.

 

EMENTA: Conceitos sobre Projeto. Diferença entre Gestão e Gerenciamento de Projetos. Importância dos Projetos Públicos. Captação de Recursos Públicos e formas de Repasses Federais. Diferença entre Convênios e Contratos de Repasse. Roteiro para Elaboração de Projetos. Diferença entre Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho. Conhecendo o SICONV. Como utilizar a ferramenta. Como apresentar projetos.

 

 

·         GERENCIAMENTO DE PROJETOS PÚBLICOS

 

Conceitos e Definições.

O que é um Projeto?

Diferenças entre Plano X Programa X Projeto.

Projetos X Operações.

Porque os projetos governamentais?

Da extensão do PMBOK para governos.

Contexto dos Projetos.

Ciclo de vida de Projetos.

Processos.

Partes interessadas (stakeholders).

Influências organizacionais.

 

·         ELABORAÇÃO DE PROJETOS

 

Análise da Situação-Problema.

Analise dos atores sociais relevantes na situação-problema.

Analise da situação-objetivo.

Analise de alternativas.

Marco lógico: vantagens X desvantagens.

Roteiro de Elaboração de Projetos

Atividade Prática: Elaboração de um projeto seguindo orientações e roteiro apresentados para apresentação ao grupo.

 

·         CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

 

Orçamento Público.

Captação de recursos públicos?

Orçamento Geral da União.

Recursos Públicos?

As transferências de recursos públicos.

Os Instrumentos de transferências.

Formas de repasse.

Apresentação do portal de convênios.

 

 

·         ELABORAÇÃO DE PROPOSTA (SICONV)

 

Características da Proposta e do Plano de Trabalho.

Para que serve a proposta e o plano de trabalho?

Da participação na elaboração do plano de trabalho.

Passos para a Elaboração do Plano de Trabalho:

·         Levantamento da realidade do município

·         Diretrizes para a política local

·         Elaboração do plano de trabalho

·         Modelo do plano de trabalho

·         Explicações sobre os itens que compõem o plano de trabalho

·         Procedimentos para Cadastro de Projetos/SICONV

·         Atividade Prática: Simulação de cadastro no Portal SICONV

Análise e execução no portal de convênios.

 
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